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Grupos como Aviões do Forró, Calcinha Preta e Saia Rodada poderão ficar fora de festas financiadas com o dinheiro do Governo do Estado. Apresentado logo após o recesso da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o projeto de lei Nº 394/2011, do deputado estadual Luciano Siqueira (PC do B), proíbe a utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que em suas “músicas, danças ou coreografia desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres, negros, lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e prostitutas a situações de constrangimento”. O projeto ainda vai ser votado, depois de passar pelas comissões técnicas. Se aprovado na plenária, terá também que ser sancionado pelo governador Eduardo Campos.
Exemplos de letras ofensivas são inúmeros em gêneros tão variados como o funk, brega, pagode, forró e também em marchinhas antigas de carnaval. A mais recente polêmica é sobre as letras do brega das “novinhas” - que, para uns, estimula a pedofilia. Pelo texto do projeto de lei, a interpretação se uma música é ou não discriminatória caberia a Secretaria Estadual de Cultura e ao Tribunal de Contas do Estado - TCE. A primeira iria manter um relatório, atualizado, com nomes de artitas com repertório inadequado. Seria uma espécie de “lista negra” de grupos banidos dos contratos e editais públicos do estado.
Já o TCE seria responsávael pela fiscalização e aplicação das multas: o gestor que descumprisse a lei teria que devolver aos cofres públicos o valor total do cachê do contratado. Na reincidência, a multa seria dobrada.
Para o deputado, o projeto de lei não é contra a liberdade de expressão. “Estamos em um momento da sociedade em que há um consenso a favor de políticas antidiscriminatórias. O governo vem investindo em ações para aumentar o respeito às diferenças. É um contrassenso que o mesmo dinheiro que é usado nessas ações seja também utilizado para divulgar grupos que promovem a discriminação de mulheres, negros, homossexuais…”, explica o deputado. “É também um instrumento para o gestor público quando se sentir pressionado por esse ou aquele grupo artístico. O gestor terá um argumento legal para embasar sua recusa”, completa.
Se aprovado, o projeto de lei vale apenas para os eventos financiados pelo governo do estado. As prefeituras continuariam livres para usar seus recursos para contratar qualquer grupo. “A ideia é de articular com vereadores para a criação de leis municipais nos mesmos moldes”, continua Siqueira, que está confiante que o projeto vai ser aprovado. Caso isso ocorra, o projeto 394/2011 pode ser publicado no Diário Oficial em até um mês.
Tramitação da lei
O projeto de Lei Ordinária Nº 394/2011 foi apresentado segunda-feira na Assembléia Legislativa de Pernambuco e teve seu conteúdo publicado ontem no Diário Oficial. Agora, deverá ser avaliado por três comissões técnicas: a de constituição e justiça; a de educação e cultura e também pela de cidadania. Depois, será colocado em pauta para ser votado pelos deputados. Se for aprovada, a lei passa pela sanção do governador e começa a entrar em vigor quando for publicada no Diário Oficial.
Mudança de cultura
Em abril passado, o secretário de cultura da Paraíba, o cantor Chico César, gerou polêmica ao dizer que o governo estadual não iria contratar shows de bandas de forró eletrônico - ou de plástico, como ele chamou. O argumento utilizado não foi a do conteúdo das letras ou postura no palco dos integrantes das bandas. Foi de que a Secretaria dispõe de poucos recursos e essa verba seria empregada para estimular a cultura nordestina.
Já na Bahia, a deputada Luiza Maia, do PT, elaborou um projeto de lei semelhante ao de Luciano Siqueira, com ênfase na proibição de conteúdo sexista. As bandas baianas protestaram por considerar que a lei vai de encontro à liberdade artística. Assim como aqui em Pernambuco, o projeto ainda vai ser levado para votação na Assembleia.
Para a ativista Cristine Nascimento, integrante do Fórum de Mulheres de Pernambuco e do grupo de teatro e cidadania Loucas da Pedra Lilás, projetos de lei que controlem os eventos que o governo deve financiar são necessários para a mudança da cultura discriminatória. “É um trabalho longo, demorado. A Lei Maria da Penha, por exemplo, só tem cinco anos. Mas o movimento feminista começou lá na década de 1960. A violência simbólica entra pelos olhos, pelos poros, e a pessoa violentada nem sempre percebe que está sendo vítima. Há certa paranóia de que leis como essa são para cercear a liberdade, mas desde quando o governo deve financiar o desrespeito aos outros? É uma lei polêmica, mas necessária”, diz.
Por Carolina Santos, do Diario de Pernambuco
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