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A Parceria Público-Privada (PPP) a ser celebrada pelo Governo do Estado para a construção de sistema de esgotamento sanitário orçado em mais de R$ 4,3 bilhões será tema da audiência pública proposta pelo deputado Luciano Siqueira (PCdoB). Previsto para ser realizado no dia 13 de março próximo, às 9h, no auditório do Anexo I da Assembleia Legislativa, no 6º andar, o debate acontece sob os auspícios da Comissão de Meio Ambiente da Casa, da qual Luciano é vice-presidente.
“A partir da legislação que regula as Parcerias Público-Privadas (PPPs), Lei 11.079, surge a possibilidade de investir na Política de Saneamento por meio de contrato de prestação de serviços firmado pela administração pública com a iniciativa privada. Entretanto, a necessidade de captação de altos recursos, as limitações fiscais das empresas públicas e a falta de experiência nesse tipo de parceria em relação a um serviço essencial como o saneamento exigem um maior aprofundamento do tema”, avalia o parlamentar.
Universalização do saneamento
No dia 27 de fevereiro próximo, o Governo do Estado lançará o edital de licitação da PPP do Saneamento. A expectativa é de que o contrato seja assinado dentro de seis meses.
No dia 31 de janeiro passado foi encerrada a consulta pública aberta com o objetivo de discutir com a sociedade o projeto de PPP que, segundo o Governo, universalizará a rede de esgotamento sanitário da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do município de Goiana (Mata Norte). As obras têm um prazo de conclusão de 12 anos, menos da metade dos 30 anos que o Estado demoraria para executar o mesmo serviço apenas com recursos próprios. A expectativa é que mais de 4,5 milhões de pernambucanos serão beneficiados.
Do valor investido, R$ 1 bilhão sairá dos cofres do Estado e R$ 3,3 bilhões da iniciativa privada. “Pernambuco vive um momento histórico e dá exemplo ao resto do Brasil. Esta é uma experiência pioneira que deve ser replicada em todo o País”, afirmou o secretário de Governo e presidente do Comitê Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPE), Maurício Rands.
Da Redação do site.
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