Projeto em defesa do consumidor agora é lei

Agora é lei. Os órgãos de defesa do consumidor de Pernambuco terão de publicar anualmente o cadastro com nome e razão social dos fornecedores e prestadores de serviços com atuação comprovadamente lesiva aos consumidores, fazendo constar o número de reclamações registradas no período. A proposição da Lei nº 14.576, de 28 de dezembro de 2011, é de autoria do deputado Luciano Siqueira (PCdoB).

“A divulgação do cadastro de empresas infratoras vai reforçar a cultura da garantia e da prevenção aos princípios gerais do direito do consumidor, bem como assegurar aos consumidores a possibilidade de melhor escolherem seus fornecedores e prestadores de produtos e serviços”, explica o parlamentar.

Outra proposta de Luciano foi também convertida em lei estadual. Em dezembro de 2011, o governador do Estado sancionou a Lei nº 14.536, que incluiu a Bienal do Livro no calendário oficial de eventos de Pernambuco.

“A magnitude deste evento colocou Pernambuco na cena nacional como um polo literário de vanguarda, resultando em importantes parcerias com o Governo do Estado, entre estas, destaco o desenvolvimento de projetos educacionais que visam estimular o hábito da leitura”, destaca Luciano.

“Nosso compromisso é atuar no sentido de concretizar políticas que possam garantir os direitos do consumidor, bem como o acesso à leitura e a elevação da consciência cidadã”, reafirmou.

Da Redação do site.