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Os moradores de 13 dos 69 prédios do Conjunto Habitacional Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, obtiveram importante vitória judicial na última segunda-feira (13), quando a juíza federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi, da 5ª Vara /PE, expediu sentença determinando que a CEF - Caixa Econômica Federal e a Caixa Seguradora S/A executem a reforma dos referidos edifícios, localizados na Quadra 03 do residencial, bem como efetuem o pagamento do auxílio aluguel para as famílias ali residentes enquanto durarem as obras.
Comissão de Moradores da Muribeca foi recebida por Eijah Campelo. Foto: Mariza Lima
Na sentença, a juíza determina ainda que a Defesa Civil do município realize o monitoramento da infraestrutura dos prédios e o inicie o processo de desativação planejada dos imóveis, “visando salvaguardar a integridade física dos moradores”.
A ação civil pública contra a CEF e sua seguradora teve início em 2006, quando os moradores que sentiam prejudicados por falhas estruturais e pelo iminente risco de desabamento dos prédios recorreram ao Ministério Público que buscou a Justiça. Há alguns meses, uma comissão de moradores dos 13 prédios atingidos procurou o deputado Luciano Siqueira (PCdoB), que colocou os serviços da assessoria jurídica do mandato à disposição do grupo.
Na terça-feira (14), a comissão de moradores esteve no gabinete de Luciano na Assembleia Legislativa onde se reuniu com o advogado Elijah Campelo, da assessoria do parlamentar, para debater a aplicabilidade da sentença da Justiça.
Segundo o advogado, na sentença a juíza Nilcéa Maggi determinou também que a CEF e sua seguradora contratem, dentro de 60 dias, a empresa de engenharia que executará os serviços de recuperação dos imóveis. O advogado destacou que ainda cabe recurso à sentença.
Da Redação do site.
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